Governo Temer pede que STF negue pedido para fechar fronteira de Roraima
A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nota nesta terça-feira (21) defendendo a manutenção das fronteiras do Brasil com a Venezuela abertas. O órgão encaminhou manifestação na noite de segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual solicita a rejeição de pedido de fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela, a pedido da governadora […]
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A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nota nesta terça-feira (21) defendendo a manutenção das fronteiras do Brasil com a Venezuela abertas.
O órgão encaminhou manifestação na noite de segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual solicita a rejeição de pedido de fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela, a pedido da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), como forma de conter o fluxo de imigração.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, além de ineficaz, a medida violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
No parecer encaminhado ao STF, Grace diz que o governo federal já anunciou iniciativas para conter os problemas decorrentes da crise migratória em Roraima como o controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e aceleração do processo de interiorização dos venezuelanos.
“Os investimentos chegariam à ordem de R$ 200 milhões, motivo pelo qual a AGU refuta suposta omissão por parte do governo federal.”, afirma a advogada-geral, contestando argumentos de Suely.
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