Falso atestado de óbito impede que homem seja atendido em hospital público

‘Foi um susto. Fiquei indignado e incrédulo’

Em busca de atendimento médico, o agente funerário Renilson Lobato, 39 anos, foi ao Hospital Regional do Jardim Ingá, em Luziânia (GO), em 9 de fevereiro. Lá, ele acabou surpreendido com a informação de que uma declaração de óbito estava registrada em seu nome, desde 2014. Por isso, ele não poderia consultar. O agente precisava fazer uma biópsia para descobrir a gravidade de quatro cistos que apareceram em diferentes lugares do seu corpo — nas costas, no peito, no braço e na cabeça.

Renilson registrou boletim de ocorrência na quarta-feira passada. Sem condições financeiras para contratar advogado, ele solicitou assistência jurídica na Defensoria Pública da União. Com o auxílio de um defensor público, o agente funerário pretende descobrir a cidade e o cartório em que o atestado de óbito falso foi emitido para reverter a situação. Como não pode pagar pelo tratamento de saúde em hospital particular e preocupado com a saúde, ele aguarda solução para o equívoco o mais rápido possível. “Como cidadão, eu tenho esse direito. O que vai acontecer se eu precisar de uma consulta de emergência? Eu não sei a gravidade desses cistos e, enquanto a situação não for resolvida, não posso consultar na rede pública. Sinto uma coceira insuportável”, queixou-se.

As informações do Sisobi relativas a Renilson apareceram também no cadastro nacional de usuários do SUS, com a mensagem: “Cadastro inativado automaticamente a partir do sistema Sisobi do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”. O instituto informou que utiliza documentos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que organiza dados de nascimento, casamento, óbito e natimortos.

Benefícios

Por meio de nota, o INSS esclareceu que, quando ocorre algum problema, o interessado deve procurar o cartório onde a declaração de morte foi registrada para que seja restaurado ou retificado o registro civil. Ainda de acordo com o instituto, nenhuma informação de falecimento, requerimento de benefícios ou quaisquer alterações no nome de Renilson foram identificados pela autarquia.

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) João Costa Neto, é difícil atribuir culpa ao cartório quando um atestado de óbito é feito de forma indevida. “O processo de registro de falecimentos não é complexo justamente para facilitar a vida dos cidadãos. As informações precisam ser simplificadas. A partir do momento em que uma pessoa apresenta todos os documentos necessários, o cartório dá prosseguimento ao processo da forma adequada”, explicou Costa Neto. Mas o professor ressalta que o cartório pode ser punido. “Se for comprovada negligência ou descuido, o cartório  pode responder alguma ação civil. Além disso, obviamente, se a pessoa prejudicada souber quem fez a falsificação, pode ajuizar um processo contra o criminoso”, comentou.

Para ele, o principal problema relacionado ao crime é a ineficiência nas investigações. “Infelizmente, com tantos assassinatos, roubos e estupros acontecendo, os crimes não violentos acabam ficando em segundo plano. Isso merece uma atenção maior, porque os criminosos acabam aplicando golpes por muito tempo”, reclamou.

Resolver o problema na Justiça, contudo, não coloca um fim na questão. “Isso gera grandes dores de cabeça. A pessoa tem que sair avisando, em todos os lugares, que não morreu. Mesmo com a anulação da certidão de óbito, isso não vai poupar os constrangimentos”, disse Costa Neto.

Renilson relatou que está passando por isso, ainda mais por ser agente funerário. Mesmo não levando a sério as provocações, ele se sente incomodado. “Onde eu passo, alguém faz piada. Eu levo na brincadeira, mas ninguém quer passar por uma situação como essa. Eu preciso de um documento para provar que estou vivo”, reclamou.