Ex-secretário e delegado são presos em desdobramento da Lava Jato no RJ

Esquema envolve desvio de R$ 73 milhões em fraudes 

O delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada, e o ex-secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, foram presos, na manhã desta terça (13), durante mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Ao todo são 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos que teria desviado cerca de R$ 73 milhões dos cofres públicos.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Seap pagava duas vezes pelo pão que era fornecido aos presos. Um contrato era para o fornecimento do pão e outro para comprar os ingredientes. De acordo com a investigação, a Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão-de-obra dos presos, energia elétrica, água, ingredientes fornecidos pelo estado e ainda cobrava pelo pãozinho.

O envolvimento do delegado Marcelo Martins no esquema teria acontecido em um período em que ele ainda não ocupava o cargo de diretor das delegacias especializadas. O delegado é suspeito de receber mesada no esquema. Na época, Martins era sócio da empresa Finder Executive Consulting Assessoria, suspeita atos de lavagem de dinheiro em prol da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral.

Ainda segundo o MP, o pai do delegado também recebia vantagens do grupo, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro do esquema criminoso. Essa é a primeira vez que um policial civil é preso na Lava Jato.

Um fator que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento do patrimônio de César Rubens Monteiro de Carvalho, que aumentou em 10 vezes no período em que era secretário da Seap. Em consulta ao Cadastro de Embarcações da Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal constatou que ele é proprietário de sete embarcações.

Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo.

Desvio de R$ 73 milhões dos cofres públicos

Além da PF, atuam na ação agentes do Ministério Público Federal e também o Ministério Público Estadual que investigam, respectivamente, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além de peculato (se apropriar do dinheiro público) e fraude de licitação. De acordo com o MPF, foram desviados dos cofres públicos R$ 73 milhões.

O projeto inicial previa a profissionalização dos presos, onde a Seap contratava uma organização sem fins lucrativos para gerir um projeto de padaria. A fraude foi descoberta em maio do ano passado, quando uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que os contribuintes pagavam duas vezes pelo pão, na compra da farinha e pelos pães prontos.

O objetivo do programa era incentivar os presos que quisessem trabalhar na padaria. A cada três dias de trabalho, eles poderiam ter a redução de um dia na pena. Mas o trabalho de auditoria detectou que o controle era falho. A suspeita é de que o benefício foi concedido até a detentos que não trabalharam.

O TCE ainda constatou a ausência da folha de presença. Assim, não há como comprovar que o serviço foi realmente prestado pelos presos. O fornecimento dos ingredientes tinha outro contrato, de valor ainda mais alto.