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Conselho de Ética arquiva processo por quebra de decoro contra deputado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) parecer que propõe o arquivamento de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer (PP). Aberto após pedido da Rede e do PSOL, o processo considerou a condenação de Meurer pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação da Operação Lava […]

Agência Brasil Publicado em 30/10/2018, às 22h44 - Atualizado às 23h10

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) parecer que propõe o arquivamento de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer (PP).

Aberto após pedido da Rede e do PSOL, o processo considerou a condenação de Meurer pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar de condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF. Dessa forma, o relator no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), considerou que é necessário aguardar a decisão final do STF e não cabe ao parlamento antecipar a decisão final do Judiciário.

Segundo o relator, a definição da condenação de Meurer não deve ocorrer até o final da legislatura atual. No entanto, caso seja concluída, o STF comunicará a decisão à Mesa Diretora da Câmara, que pode determinar a cassação do mandato do deputado.

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