Condenação de Lula é publicada e defesa tem prazo para recurso

Defesa tem até o dia 20 deste mês

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) de Porto Alegre, divulgou, nesta terça-feira (6), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do caso do tríplex, Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão. Com a publicação da decisão, se iniciou as últimas fases do processo nesta instância, que são o prazo para o pedido e julgamento de recursos. As informações são do site Uol.

Conforme o site, a velocidade da tramitação do processo pode determinar a possível ida do ex-presidente para cadeia, já que, de acordo com a decisão dos desembargadores, a prisão pode ocorrer logo após o julgamento dos recursos disponíveis no próprio tribunal.

A partir da publicação da sentença, a defesa do ex-presidente tem 12 dias para recorrer, podendo o prazo ficar ainda menor se houver demora na entrega da intimação sobre a publicação. Os advogados têm até dez dias para serem intimados e, após o recebimento, há outros dois dias para recorrer.

Conforme o TRF-4 ainda, todos os prazos se iniciam e terminam em dias úteis, o que significa que a defesa de Lula tem até o dia 20 deste mês para entrar com recurso.

O site cita ainda um trecho do acórdão publicado nesta terça, que se refere à uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que, por maioria dos votos, negou o habeas corpus e entendeu que há possibilidade de a pena ser executada após a confirmação da sentença em segunda instância, sem ferir o princípio constitucional da presunção da inocência.

“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.

De acordo com as informações do portal, a defesa de Lula questiona a decisão no STJ (Superio Tribunal de Justiça) e no STF através de um habeas corpus preventivo, sendo que já foi negado temporariamente no primeiro tribunal. O objetivo dos advogados seria de impedir a prisão de Lula antes do caso tramitar por todas as instâncias e suspender a possibilidade de uma eventual candidatura, o que é previsto pela Lei da Ficha Limpa.

Ainda para a defesa, segundo o portal, uma possível prisão de Lula depois de todos os recursos utilizados na segunda instância poderia violar os princípios constitucionais como o da presunção da inocência.

O ex-presidente foi condenado no caso do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa argumenta que não consta provas nos crimes imputados à Lula.