A comissão mista que analisa a Medida Provisória 832/2018 volta a se reunir nesta terça-feira (26) e realiza audiências públicas com representantes dos caminhoneiros e dos setores industrial e do agronegócio. A MP 832 instituiu o preço mínimo do frete rodoviário por quilômetro rodado, como parte do acordo para por fim à greve dos caminhoneiros, no mês passado.
Com a MP, estão vigentes desde 30 de maio tabelas com preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorífica, perigosa e neogranel (mercadorias de carga geral, sem embalagem, transportada em lotes, como automóveis, por exemplo). Mas este tabelamento tem sido criticado pelo setores produtivos e foram impetradas mais de 50 ações contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, os caminhoneiros reclamam que, na prática, ele vem sendo desrespeitado.
No período da manhã, a partir das 9h30, serão ouvidos representantes da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam) e de entidades representativas dos caminhoneiros e transportadores autônomos do Rio Grande do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Goias e de outros estados.
Já à tarde, a partir das 14h30, são esperados representantes da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento dos Transportadores de Grãos de Mato Grosso, da NTC & Logística, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Agência Câmara
