Acréscimo de 25% em aposentadorias terá impacto de R$ 3,5 bi por ano

 A ampliação do acréscimo de 25% para todos os aposentados que necessitem de auxílio permanente de terceiros terá um custo extra de R$ 3,5 bilhões por ano no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), informou hoje (23) o Ministério da Fazenda. A estimativa é da Secretaria da Previdência, vinculada à pasta, e foi feita a partir de cálculos preliminares. A decisão que estende o benefício foi tomada ontem pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 5 votos a 4. Ainda cabe recurso.

 “A estimativa preliminar de ônus financeiro referente à decisão do STJ tomou por base as aposentadorias por invalidez que já concedem o adicional de 25%, extrapolando esse número para as demais aposentadorias. A estimativa de ônus de R$ 3,5 bilhões (…) é válida para o primeiro ano de vigência da decisão do STJ, a partir do momento da sua implementação”, informou o ministério, em nota.

 A decisão do STJ deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país. Na tarde de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.

 Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018.