Uber e apps similares devem sofrer ação coletiva do MPT no Brasil

Grupo estuda propor ação coletiva por obrigações trabalhistas

Um grupo de onde procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) estuda aplicar uma ação coletiva contra o aplicativo Uber e empresas que prestam serviços similares, como o Cabify, o 99, Rapiddo e Loggi. Para o Ministério, as relações entre os motoristas e as empresas configuram vínculos empregatícios.

O “Grupo de Estudos Uber” do MPT analisou processos contra a Uber e empresas similares protocolados em seis países, como Inglaterra, França, Espanha e Estados Unidos. Além disso, observaram quatro processos de motoristas brasileiros contra o Uber.

“O que o Uber e outras empresas fazem é controle por aplicativo, criando um grupo de falsos autônomos”, afirma o procurador do MPT, Rodrigo Carelli. “É preciso uma mudança, senão a sociedade vai pagar a conta”. 

O relatório elaborado pelo grupo foi distribuído a promotores do MPF (Ministério Público Federal), na expectativa que o órgão entre com ações coletivas na Justiça contra as empresas. Uber e Rapiddo devem ser os primeiros aplicativos a sofrerem as restrições, dizem os procuradores.