Por unanimidade
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (23), recurso para anular a decisão que abriu ação penal e tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. Desde a cassação de Cunha, o processo está em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, e apura se o ex-parlamentar recebeu R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF em março do ano passado, quando Cunha tinha foro privilegiado. De acordo com o processo, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Durante o julgamento no STF, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declarada.
