STF abre sindicância para apurar suposto vazamento de decisões de Fachin

Ministro autorizou 76 inquéritos para investigar políticos
| 20/04/2017
- 00:23
STF abre sindicância para apurar suposto vazamento de decisões de Fachin

Ministro autorizou 76 inquéritos para investigar políticos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (19) criar uma sindicância para apurar o suposto vazamento de decisões do ministro Luiz Edson Fachin referentes à Operação Lava Jato.

Com base nas delações de 77 ex-excutivos da Odebrecht, o ministro autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos citados nos depoimentos.

Tanto a decisão do ministro quanto o conteúdo das delações foram tornados públicos após o jornal “O Estado de S.Paulo” divulgar o conteúdo sigiloso dos despachos de Fachin.

Segundo a assessoria do STF, o objetivo da sindicância não é apurar como o jornal teve acesso às decisões, mas, sim, verificar se houve falha no sistema da Corte de modo a permitir acesso a documentos ainda sob sigilo.

“Considerando a quebra do segredo de informações processuais, circunstância conhecida pela publicidade das informações protegidas por sigilo processual; considerando a necessidade de esclarecer a revelação ou a facilidade de revelação de dados processuais a que teriam, por lei, de permanecer sob sigilo”, diz trecho de documento.

“[A presidente do STF] resolve constituir comissão de sindicância, composta pelos servidores Rodrigo Abreu Martins de Lima, assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência, Regina Alencar Machado da Silva, secretária de Segurança, e Júlio Cesar Gomides de Almeida, coordenador de Engenharia de Software, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relativos à quebra do sigilo das informações processuais para se adotarem as providências legais cabíveis”, acrescenta o despacho de Cármen Lúcia.

Segundo o documento, comissão terá 30 dias para apresentar um relatório com a conclusão dos trabalhos.

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