Senado deve retomar atividades com discussão sobre reforma do ensino médio

A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março

A reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada. Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março.

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto ao currículo, a medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

Abuso de autoridade, reforma política e jogos de azar são mais três projetos polêmicos que ficaram pendentes de votação na última sessão deliberativa de 2016 e iniciam o ano tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade teve seu regime de urgência derrubado e seguiu para tramitação na CCJ. Para o presidente da Casa, a iniciativa é fundamental por atualizar a lei, que é de 1965. O projeto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

A CCJ deve analisar ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que trata da reforma política. A iniciativa prevê o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário. O texto da PEC estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeito atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não.

Jogos de Azar

Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados. Outro projeto de lei polêmico em tramitação na CCJ, a medida legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei foi encaminhado à CCJ após aprovação de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). O PLS 186/2014 define os tipos de jogos de azar a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Assim, cassinos, apostas eletrônicas, bingos e jogo do bicho poderão ser legalizados.

As atividades no Congresso Nacional serão retomadas no dia 2 de fevereiro.