Jornadas exaustivas
A rede de lojas Pernambucanas foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, por sujeitar trabalhadores a funções e condições análogas ao trabalho escravo.
Em 2012, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública após a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo flagrar estrangeiros em situação irregular em duas oficinas de costura, subcontratadas por fornecedores da Pernambucanas.
Nas oficinas, os trabalhadores tinham jornadas exaustivas sem condições mínimas de higiene e segurança, restrição de locomoção e ganhavam valores irrisórios por peça produzida. Também tinham uma dívida a “quitar” nestas oficinas. Adolescentes estavam entre os trabalhadores.
O o juiz Marcelo Donizeti Barbosa, titular da 81ª VT/SP reconheceu a responsabilidade da rede e condenou em 1º grau a seguir uma série de obrigações, sob multa de R$ 30 mil por descumprimento e o pagamento de R$ 5 mil aos trabalhadores lesados, assim como R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos.
Para o magistrado, a empresa se responsabilizou por terceirizar a produção de roupas próprias para baratear custos operacionais, “mesmo diante da possibilidade da utilização de mão de obra em condições irregulares e até análogas ao trabalho escravo.”
A Pernambucanas entrou com recurso, mas lhe foi negado. Isso porque, aos olhos do Tribunal, a Pernambucanas repassou a terceiros parte de sua atividade econômica, sendo assim, precisaria arcar com as consequências.
Ao manter o valor da indenização por danos morais, a desembargadora Sonia Maria de Barros, da 7ª Turma, observou o princípio da razoabilidade diante da ilegalidade cometida:
O dano não afeta apenas ‘poucos trabalhadores’ que foram encontrados em situação análoga à escravidão. Afeta toda a sociedade, pois há violação a direitos fundamentais e difusos consagrados na Constituição Federal.
Outro lado
Procurada pelo HuffPost Brasil, a empresa informou que é “sensível às questões que envolvem toda a cadeia de fornecimento do setor têxtil” e que “não aceita o seu envolvimento em denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo”.
Segundo a nota, a Pernambucanas possui uma equipe interna de auditores que trabalha com dedicação exclusiva na avaliação das práticas adotadas por esses fornecedores, porém, isso tudo, “não é suficiente caso algum ente do mercado atue de má fé, haja vista as auditorias registrarem uma fotografia do presente e não uma garantia de futuro”, e acrescentou: “em relação ao caso mencionado, cabe ressaltar que ele ainda está sujeito à apreciação pelos Tribunais superiores.”
