OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa

Rebelião no Compaj deixou 56 mortos

A seccional do Amazonas da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governo de José Melo de Oliveira tome medidas imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.

A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que deu 72 horas para que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.

Segundo Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”. Mesmo assim, “o estado não tomou de forma concreta e efetiva medidas necessárias para a solução deste grave problema do sistema carcerário”, acrescentou o advogado. 

O processo foi aberto após a morte de 56 presos em uma rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) entre os dias 1º e 2 de janeiro, no segundo maior massacre da história em um presídio brasileiro. 

Outros 184 presos fugiram em meio ao motim, e 58 já foram recapturados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.