Moreira Franco é mantido como ministro, mas sem foro privilegiado

A decisão foi do TRF-2

A nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi mantida, conforme foi publicado pelo JC Online na tarde desta sexta-feira (10), mas sem o direito a foro privilegiado. A decisão foi do juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A assessoria de imprensa do TRF-2 afirmou ao JC que o mérito da questão será julgado a semana que vem, na pŕoxima sessão do órgão colegiado.

Como a juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro havia barrado a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9), o juiz federal atuou para manter a nomeação.

Segundo o JC, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá a palavra final sobre o assunto. O presidente Michel Temer recebeu um prazo de 24 horas, dado pelo ministro Celso de Mello, para esclarecer a nomeação.

Para o juiz federal, não há diferença entre a situação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado. Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Dilma por decisão liminar.

“Não verifico de plano, a existência de distinção relevante deste caso com o precedente (…) no qual o Min. Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, antes de sua exoneração pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decisão agravada”, diz trecho da decisão.

Para o juiz federal o fato de Moreira Franco já exercer cargo de confiança na alta esfera hierárquica do governo federal não requer urgência para a justificação da sua nomeação. “A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado”, conclui.

Controvérsia

Apenas 4 dias depois de a presidente do STF, miistra Cármen Lúcia, homologar as delações da Odebrecht, Moreira Franco, que é da confiança de Temer, tomou posso como ministro, na última sexta-feira (3). Entretanto o ministro foi citado 34 vezes, como ‘Angorá’ na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Segundo Melo, Moreira Franco pressionou os negócios da empresa no setor aeroportuário.