Ministros não veem atrito com Congresso em eventual restrição do foro privilegiado

Julgamento será retomado na próxima semana

Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram nesta terça-feira (14) não esperarem atritos com o Congresso se a Corte decidir restringir o foro privilegiado de políticos, em julgamento marcado para a semana que vem.

No dia 23, o plenário da Corte retoma análise de uma proposta para limitar o direito que parlamentares e ministros têm de ser investigados e processados na Corte somente para aqueles casos ligados ao cargo. Em junho, quando começou o julgamento, quatro dos 11 ministros votaram a favor da ideia.

“A prerrogativa de foro não é algo republicano, tem de acabar. Nós não julgamos cargo, nós julgamos ocupante”, disse Marco Aurélio.

“Estava pautado, teve pedido de vista, então é um assunto que já estava sendo discutido, pelo entre o Congresso lá com as emendas e aqui, há pelo menos 6 meses. Então acho que não vai ter problema nenhum”, disse Alexandre de Moraes.

Moraes será o primeiro a votar no dia 23, porque pediu vista do processo em junho, para ter mais tempo de análise. Depois dele votam Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Marco Aurélio, que já votou para restringir o foro, disse que é preciso acabar “o elevador processual, o sobe e desce”, em referência a mudanças sucessivas de tribunal de ações conforme os políticos transitam entre diferentes cargos públicos.

“É sempre o momento se pudermos reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições do Supremo é muito positivo. O Supremo está inviabilizado”, afirmou.