Mandado protocolado por instituto pede cassação de acordo de delação da JBS

Documento questiona imparcialidade do MPF

Mandado de segurança pede cancelamento da homologação do acordo da delação premiada do grupo J&F, controladora da JBS. O mandado foi solicitado pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) nesta segunda-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Para o instituto o acordo foi “light e extremamente favorável” aos executivos, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo. A entidade alega que a homologação deveria ter sido feita pelo plenário do STF e não apenas pela decisão do ministro Edson Fachin.

No mandado a cassação da homologação é solicitada para que os colaboradores possam voltar a ser alvo das ações penais que estavam em curso, incluídos em novas denúncias criminais e presos de forma preventiva. 

Fachin homologou na semana passada a delação que cita o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e outros políticos. Pelo acordo, os executivos da empresa, incluindo Wesley e  Joesley Batista, foram autorizados a deixar o país. 

A entidade entende que o acordo “jamais poderia ter sido homologado em segredo de justiça, por decisão monocrática, sem fundamentação idônea que viesse a enfrentar a proporcionalidade, razoabilidade e moralidade entre a colaboração e a respectiva premiação concedida fora do tradicional rigor e austeridade do Ministério Público”. 

O fato de Marcello Miller fazer parte do quadro de advogados do escritório que ajudou a JBS a preparar o acordo de delação fez a entidade questionar a imparcialidade do MPF (Ministério Público Federal), conforme informações da Folha de São Paulo. 

O pedido é assinado por Ricardo Hasson Sayeg, Roberto parentoni e outros três advogados.

A Folha procurou o MPF, porém o órgão disse que não irá se manifestar.