Jucá retira projeto de imunidade a presidentes do Congresso

Tramitação a proposta de emenda à Constituição

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) comunicou a decisão de retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou hoje (15) que tratava do processamento de autoridades na linha sucessória da Presidência da República.

A PEC, que tinha sido numerada e estava tramitando, concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser processado por atos estranhos ao exercício do mandato.

Quando Jucá apresentou a PEC, ela tinha 30 assinaturas de apoio dos senadores, no entanto após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria, é o caso, por exemplo, da bancada do PSDB, da qual alguns senadores assinaram a PEC, mas que posteriormente divulgou nota informando que não tinha compromisso com uma “votação favorável” a ela.