Remissão de pena é o mais comum
Pelo menos 25,5 mil benefícios concedidos a presos foram agilizados por meio da digitalização de ações penais. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se referem à primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada em 13 tribunais. O programa automatiza cálculos processuais e aciona os juízes, o que evita que réus fiquem detidos além do prazo determinado.
De acordo com o CNJ, o benefício mais comum foi a remição de pena, com 19,5 mil registros. Nesses casos, o preso consegue reduzir o número de anos de cumprimento de pena em troca de trabalho, estudo e leitura. Liberdade condicional (2,4 mil) foi outro benefício mais frequentes.
Em abril do ano passado, o plenário do conselho aprovou a plataforma como política nacional judiciária. Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessão de benefícios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o réu obtém os direitos. “É possível, por exemplo, prever quais presos serão favorecidos dos benefícios nos próximos 30 dias e, assim, saber como proceder para remanejar vagas nos presídios”, informou o CNJ.
O sistema
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que há 26,8 mil processos cadastrados no sistema em todo o país, além de 1.670 advogados ativos. Cerca de 131 mil operações foram processadas desde o começo do uso da ferramenta até meados de fevereiro. A maior fatia delas – 40 mil – registra prisões e início do cumprimento de penas.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o programa é usado em outras dez unidades da Federação. No Distrito Federal (DF), por exemplo, todo novo processo penal deve correr por meio do sistema até o segundo semestre deste ano. A previsão é que, no DF, a expansão chegue às varas de execução penal e de execução de penas em regime aberto nos próximos meses.
