Assunto será tratado por comissão na terça-feira (4)
Numa corrida contra o tempo, o governo federal acelera uma cadeia de entendimentos para poder colocar à disposição da Polícia Federal (PF) o dinheiro que trará de volta à normalidade a emissão de passaportes. Desde a última quarta-feira, o cidadão cumpre todas as exigências burocráticas e paga a taxa de R$ 257,25 a fim de ter um novo ou fazer a renovação do documento, mas não sabe quando terá o pedido atendido. Por ora, ainda é incerta a data em que o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões será votado pelo Congresso e liberado para a normalização dos serviços.
Está agendada para a próxima terça-feira a reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional que decidirá sobre a proposta de concessão de crédito suplementar ao Ministério da Justiça e Cidadania, pasta à qual a PF está vinculada. Caso o documento seja aprovado, no máximo até o dia seguinte seguirá para a Secretária do Congresso Nacional. Na sequência, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), terá que convocar votação no plenário para os 594 parlamentares decidirem se o Poder Legislativo enviará a proposição à sanção do presidente da República — e Câmara e Senado têm recesso previsto para começar no dia 18.
Houve ruídos na busca por uma solução para a questão dos passaportes. Inicialmente, a ideia do governo federal era usar recursos destinados à educação básica na transferência do dinheiro para a PF. O senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da CMO, alertou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre os riscos de desgaste do governo caso se confirmasse o envio de verbas de um setor prioritário como a educação para a confecção de passaportes. A solução foi, na última quinta-feira, escolher a rubrica de convênio com organismos internacionais como origem do dinheiro para o remanejamento.
Na noite de ontem, dia em que é improvável encontrar um parlamentar no Congresso Nacional, o deputado Delegado Francischini (SD-PR) entregou às 18h45, na secretaria da CMO, o relatório com a recomendação de aprovação do projeto de lei 8/17 do Congresso Nacional. “O próprio governo quer que a aprovação seja o mais rápido possível”, justifica o parlamentar.
