Comissão da Câmara aprova texto da reforma trabalhista por 27 votos a 10

Projeto tramita em caráter de urgência

A comissão da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25), o texto principal do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos a favor e 10 contra a proposta. O projeto, que tramita em caráter de urgência, segue para votação no plenário da Câmara –o que deve acontecer nesta quarta-feira (26). É preciso apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.

O projeto de lei 6787/16 mexe nos direitos dos trabalhadores e define que acordos coletivos poderão se sobrepor à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto também permite a divisão das férias em até três vezes, regula questões como o home office e a terceirização, e acaba com o imposto sindical.

O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.

Partidos contra e a favor

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida.

Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

Texto teve 457 emendas

O parecer original foi apresentado por Marinho na semana passada. Desde então, recebeu 457 propostas de emenda feitas por deputados.

O relator apresentou o texto final e disse que fez apenas alterações pontuais no parecer. “As modificações foram feitas todas no sentido de aperfeiçoar e de melhorar o texto que foi apresentado inicialmente”, disse.

Mudança em regra para grávidas

Uma das mudanças apresentadas por Marinho é no artigo que libera o trabalho em ambientes insalubres de gestantes e quem está amamentando, desde que apresentem um atestado médico autorizando.

Isso ainda está previsto no parecer, mas o relator incluiu no texto que o atestado deve comprovar “que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.

O relator, porém, deixou aberta a possibilidade de fazer mais mudanças no artigo. Durante a sessão, Marinho afirmou que quer se reunir com a bancada feminina da Câmara para ouvir a opinião das deputadas.

“Se elas disserem que querem alterar (o artigo), querem retirar, a gente está aberto para conversar. Não tem dificuldade”, disse o relator. “Se a bancada feminina quiser manter o texto, ótimo. Mas a minha convicção é que isso retira a mulher do mercado de trabalho.”

Regra para terceirização

Outra mudança no texto é na medida que proíbe que um trabalhador seja recontratado como pessoa jurídica pelo prazo de 18 meses após a saída da empresa.

O texto foi modificado “para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada”.

“Fizemos aí a quarentena de todas as formas para evitar que haja substituição de mão de obra pela terceirização”, afirmou Marinho.