Assinou portaria com regras sobre os salários
A presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais depositadas.
Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que, em até 10 dias, já sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.
Nesta semana, ganhou notoriedade o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
O teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$ 33,7 mil, de acordo com a lei. No entanto, alguns servidores recebem mais porque acumulam vantagens e benefícios que não contam como parte do teto.
