Câmara pretende ampliar proteção a agricultor familiar na reforma da Previdência

Propostas não foram detalhadas

O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse nesta segunda-feira (3), que as propostas para ampliar a proteção ao agricultor familiar dentro da reforma da Previdência têm boa aceitação dentro da Câmara.  “Há um consenso que ele [agricultor familiar] deve ser protegido, embora a questão de quais categorias se protege mais ou menos é polêmica”, disse, explicando que há demandas por aposentadoria especial para enfermeiros, professores e aqueles que trabalham em segurança, por exemplo.

Segundo Stephanes, o projeto inicial já coloca uma alíquota especial para o agricultor familiar e, agora, a Câmara dos Deputados discute outros termos para beneficiar a categoria. O deputado não detalhou quais seriam essas propostas.

Trabalhador rural

A reforma previdenciária proposta pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que homens e mulheres se aposentem. Esses requisitos valeriam também para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição previdenciária individual, caso a reforma seja aprovada.

O entendimento dos deputados é que o trabalhador rural com carteira de trabalho assinada é quase como o trabalhador urbano, com horário definido e outras proteções trabalhistas. Por outro lado, o agricultor familiar não tem carteira assinada e contribui sobre a produção, o que também acaba gerando um déficit muito grande. Segundo Stephanes, enquanto a arrecadação previdenciária do setor é de cerca de R$ 10 bilhões, os custos para pagamento de aposentadorias é de R$ 100 bilhões.

Segundo o deputado, as propostas de idade e tempo de contribuição serão a mesmas, mas os agricultores familiares terão uma alíquota especial de contribuição individual bem menor que dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

Cadastro de agricultores familiares

Stephanes defende os agricultores familiares tenham um cadastro individual, pois há uma “liberalidade” muito grande na concessão de benefícios. Ele dá como exemplo uma família de agricultores familiares em que apenas um ou dois membros trabalham na agricultura, enquanto outros que desempenham outras atividades acabam tendo os mesmos benefícios de aposentadoria.

Existem no Brasil, segundo o deputado, 6 milhões de agricultores familiares, enquanto há 9,2 milhões de aposentados nessa categoria.

Segundo Stephanes, além da agricultura familiar, há outras alterações em andamento, como na regra de transição, que deverá ser mais suave do que a apresentada pelo Executivo. Pela proposta original, homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período mínimo de contribuição exigido, de 25 anos. Por exemplo, um trabalhador para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

O deputado destacou ainda que é preciso criar uma cultura previdenciária no Brasil. “A cultura é que o Estado é responsável por tudo. Não, nós temos que começar a ser responsáveis por nós mesmo, não esperar tanto pelo Estado”, disse, explicando que as pessoas precisam planejar suas necessidades de recursos no futuro, além da aposentadoria do Estado.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A previsão, segundo Stephanes, é que o relatório seja votado na comissão especial que analisa a proposta na próxima semana, para depois o projeto ir a plenário.

Stephanes foi ministro da Previdência Social por duas vezes, nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. É economista e também foi ministro da Agricultura no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.