Temer sanciona MP, com veto para programa de modernização de usina a carvão mineral

Lei foi publicada no Diário Oficial da União 

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O presidente Michel Temer (PMDB) vetou a criação de um programa de modernização do parque termoelétrico movido a carvão mineral nacional. O programa estava previsto no texto da Medida Provisória 735/16, aprovada pelo Congresso Nacional. Com 17 vetos presidenciais, a MP foi transformada em Lei, conforme publicação feita nesta sexta-feira ( 18) no Diário Oficial da União.

Na justificativa de veto, Temer afirma que o dispositivo estimula uma matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o País é signatário. Diz ainda que a redação aprovada não prevê exigência de contrapartidas dos empreendedores “em termos de eficiência ou de qualidade”. A rejeição foi recomendada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Esse e os demais vetos presidenciais ao texto da MP serão analisados em sessão do Congresso Nacional, que pode derrubá-los ou manter a versão do Executivo. Ainda não há data definida para essa votação.