Senado aprova em segunda votação PEC do Teto, a ser promulgada na quinta

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta terça-feira (13) a sessão do plenário do Senado para a discussão e votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto para os gastos públicos, que foi aprovada por 53 votos a 16.

 A PEC que limita pelos próximos 20 anos o crescimento das despesas públicas à variação do IPCA no ano anterior já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e passou com 61 votos a 14 no primeiro turno no Senado. A PEC será promulgada na próxima quinta-feira (15).  

Na noite de segunda-feira, 12, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) impetraram um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC do teto na Casa. No começo da sessão de hoje no plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou Renan de não dar tempo suficiente para que os senadores discutissem adequadamente o teto de gastos.  

 “Eu não queimaria minha biografia atropelando qualquer votação na Casa. Não vou apequenar minha passagem na presidência do Senado atropelando nada. O calendário (de votação da PEC) foi acordado com a oposição”, rebateu Renan.

O senador Paulo Paim (PT-RS), ligado às causas trabalhistas, se colocou contra a PEC do Teto e afirmou que a proposta é o primeiro passo para a Reforma da Previdência, que também seria uma preocupação para a classe trabalhadora.

 “Eu sei e vocês sabem que a bengala da PEC 55 é a Reforma da Previdência. Vocês pensam que o povo brasileiro não tem claro o que é a Reforma da Previdência, mas já está muito claro e o povo não aceita”, afirmou.

O senador relembrou pesquisa divulgada pelo Datafolha, que aponta que 60% da população é contra a PEC do Teto. Ele disse ainda que a resistência à Reforma da Previdência seria ainda maior. “A Reforma da Previdência vai dar mais que 90% contra em qualquer pesquisa”, afirmou.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) usou o seu tempo na sessão no Plenário do Senado para fazer um alerta ao presidente Michel Temer: “A parceria desse Congresso com o governo tem nos causado a maior rejeição da história, mas continuamos passando uma PEC dessa. É necessário que presidente Michel Temer pacifique a nação em um projeto lúcido nacional. Caso contrário ele não termina o mandato dele”, alertou.

Ele discursou sem deixar claro se votará a favor ou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos da União.

 O senador Hélio José (PMDB-DF) discursou a favor da PEC. Mas, em vez de falar sobre o tema, preferiu usar o seu tempo para defender a carreira de analistas de infraestrutura, da qual faz parte. Ele pediu que quatro projetos de lei sobre a carreira tramitem na Casa antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.