Reforma da Previdência será enviada ao Congresso até dezembro, diz ministro

Durante reunião-almoço em Porto Alegre

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou durante almoço com empresários de Porto Alegre que o governo federal pretende encaminhar até o dia 13 de dezembro, o projeto de reforma da previdência ao Congresso.

De acordo com informações do G1, a proposta de reforma seria enviada até o primeiro turno da eleição municipal (2 de outubro), mas diante da pressão de parlamentares da base aliada e de centrais sindicais, o governo decidiu adiar o envio.
Esta foi a primeira vez, após o adiamento, que um integrante do governo anunciou uma data. Mesmo tendo sido anunciado que a reforma seria enviada ainda em 2016.

“Nós estamos avaliando com o presidente a versão final. O presidente quer conversar com as centrais sindicais, com as confederações e com as lideranças das bases de governo na Câmara e no Senado”, observou o ministro.

Em seguida, o projeto deve seguir o rito tradicional com a criação de uma comissão especial no Congresso.

Durante o evento, o ministro destacou a necessidade das mudanças na Previdência. “Não é o governo que precisa da reforma da Previdência, quem precisa são os brasileiros. A reforma da Previdência é reformar para garantir, para preservar. Se não reformar, nosso sistema vai estourar. Nós tivemos no ano passado R$ 86 bilhões de déficit, neste ano entre R$ 145 (bilhões) a R$ 150 bilhões. E no ano que vem entre R$ 180 (bilhões) a R$ 200 bilhões. É impossível nós irmos assimilando esse déficit. Precisamos dar um basta nisso.”

Padilha observou que, caso a reforma não seja aprovada, o sistema previdenciário pode acabar em oito anos. “Se não fizermos, em 2024 o orçamento da União será para Previdência, folha de pagamento, saúde e educação”, alerta o ministro.

Entretanto, aos empresários, reconheceu que a reforma não vai conter o déficit previdenciário. “Vai continuar crescendo déficit por mais 10 anos. Estamos tendo expectativa de vida muito maior, batendo próximo aos 80 anos. Quando sistema foi concebido, expectativa (de vida) era 56 anos. Estamos falando de 24 anos de diferença.”

Disse ainda é preciso “sacrifícios”. “Não conheço nenhuma medida saneadora que imponha sacrifício. Onde há cortes, há inconformismo. Essa consciência do erário público ser um baú interminável é errada. Todo dinheiro que vai para ali a gente toma do cidadão.”

Após o encontro, Padilha reforçou que “nenhum direito adquirido” será atingido com a reforma. “Todos os direitos serão preservados. Nós vamos ter modificação agora para a frente. A gente não muda para trás. A lei que retroage não é lei, mas nós vamos ter os efeitos para o futuro. E, com relação a João, José, a Maria, que já tem seu direito garantido por direito de aposentadoria, ele será preservado por inteiro.”

Obras de até R$ 10 milhões serão retomadas

Na reunião-almoço, o ministro salientou que devem ser retomadas “milhares de obras” de até R$ 10 milhões que estavam paralisadas e têm condições de serem entregues até 31 de dezembro de 2017. “É creche, UPA, escola, uma pavimentaçãozinha. É dar sinais para a economia se mover.”

Sobre a situação dos estados endividados, Padilha disse que os governadores precisar gerar atividade econômica. “Mas não tem um jeitinho? Não. (…) Município e estado só vão superar déficit a partir de desenvolvimento econômico. Então é a reativação da atividade publica.”

“O (Luiz Fernando) Pezão começou com uma atitude corajosa, ‘olha vou ter que resolver isso com as próprias mãos’. O Rio Grande do Sul desde 1971 opera em déficit. Estamos falando em 45 anos. Eu tenho muita pena dos governadores porque se espera muito deles. Acho que tem que haver um pacto aqui no estado. Trazer corporação, poderes e sociedade civil e ver qual vai ser grau de sacrifício de cada entidade para estado funcionar.”