PSOL protocola pedido de impeachment contra Temer

No documento consts crime de responsabilidade do presidente

Parlamentares do PSOL protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo no último dia 18 e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero à Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Ontem, Temer argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes de um órgão público. 

Agora, caberá ao presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente e estão receosos de que haja um grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento jurídico para tal”, disse Valente.

O pedido de impeachment  é baseado no depoimento que Calero deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem serem responsabilizadas. O partido afirma que Temer também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.

“Pelo contrário, buscou encontrar ‘saídas’ para que as pretensões de Geddel fossem atendidas, se não pelo Iphan, pela AGU, com a finalidade de resolver as “dificuldades operacionais” criadas por Calero ao não querer interferir de forma ilegal no processo administrativo do edifício La Vue Ladeira da Barra”, diz o pedido de impeachment.

O lider do partido de Maia na Câmara, Pauderney Avelino (AM) disse não ver motivos para a abertura de um pedido de impeachment. “Não houve crime de responsabilidade. Pelo que eu ouvi ontem [em entrevista coletiva] o presidente Michel Temer dizer, não havia nenhuma razão para ele mentir ou falar diferente, portanto, não vejo nenhum razão. É uma forçação de barra o pedido de impeachment”, disse.

Entenda o caso

No depoimento dado à PF um dia após pedir demissão, Calero relata que Gedel, em meados de junho, começou a pressioná-lo para liberar as obras do empreendimento imobiliário em Salvador (BA), que estavam embargadas pelo Iphan e onde ele havia adquirido uma unidade na planta. 

O Iphan embargou o empreendimento de luxo, localizado na Ladeira da Barra, sob o argumento de que a construção prejudicaria sítios históricos ou tombados. Em depoimento à PF, Calero disse que no dia 6 de novembro recebeu um telefonema de Geddel dizendo que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que contrariasse o seu interesse. 

Calero disse que o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha também chegou a pressioná-lo, ligando para pedir que construísse uma saída para o episódio por meio da AGU (Advocacia Geral da União). Segundo Calero, a pressão aumentou a partir do dia 16, quando o Iphan decidiu que o empreendimento deveria ser redimensionado, reduzindo a quantidade de andares. Em jantar no Palácio do Alvorada, Calero disse que narrou os fatos a Temer. Na ocasião, o presidente disse ao ex-ministro que ficasse tranquilo e que se Geddel chegasse a procurá-lo, deveria responder dizendo que que não havia sido possível atender ao pedido.

Contudo, no dia seguinte ao jantar, Calero disse que foi convocado ao Palácio do Planalto para uma reunião na qual Temer lhe disse que a decisão do Iphan teria causado “dificuldades operacionais” no seu gabinete e que Geddel encontrava-se irritado. Segundo Calero, Temer solicitou uma saída para que o processo fosse encaminhado a AGU e lhe disse que “política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.

No domingo, (27), em entrevista coletiva, Temer disse que o caso representa apenas “um conflito entre órgãos da administrarão” entre o Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, e que não deu aval para o imóvel. Por isso sugeriu que a atuação da AGU no episódio. 

Algumas conversas com ministros e um telefonema com Temer foram gravados por Calero. As gravações foram entregues à PF, que remeteu o depoimento à Procuradoria Geral da República para que avaliasse o caso, uma vez que envolve o presidente da República. Nesta segunda-feira, PGR, pediu à PF as gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura.