Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

Economia pode ser de R$ 8 bilhões

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei, enviado pelo governo, que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.

Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017

Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes agendada para amanhã (8) para que a urgência seja votada em plenário ainda na terça-feira. “Na quarta-feira estaria pronto para votar. Votamos na quarta ou quinta-feira”, acrescentou.

Além da urgência constitucional, o presidente da Câmara espera que deputados também consigam concluir na sessão de terça-feira (8) a votação de destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que altera o regime de partilha do pré-sal e o substitutivo à medida provisória (MP 742/16), que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.