ONU alerta Brasil sobre retrocessos na proteção dos direitos indígenas

Investigações sobre todos os assassinatos

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou que o Brasil teve “retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas” nos últimos oito anos. “Uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la”, informou Victoria no relato que fez ao fim de sua missão ao Brasil.

Entre as recomendações preliminares estão a proteção de lideranças indígenas e investigações sobre todos os assassinatos de indígenas, esforços para superar impasses e concluir as demarcações de terras, revisão dos cortes no Orçamento e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da garantia do direito dos indígenas de serem consultados previamente em relação a políticas, legislação e projetos que tenham impacto sobre seus direitos.

O objetivo foi identificar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no país e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas em 2008, em missão semelhante de seu predecessor James Anaya. O relatório da visita será apresentado em setembro deste ano ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Em termos gerais, minha primeira impressão após essa visita é de que o Brasil tem uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas”, acrescentou. Entretanto, segundo ela, os riscos enfrentados pelos povos indígenas “estão mais presentes do que nunca” desde a adoção da Constituição de 1988.

Brasília – Índios kayapós protestam em frente a entrada principal da Câmara dos Deputados, contra a aprovação da PEC 215, que muda regras para demarcação de terras indígenas (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Protesto de índios kayapós contra a aprovação da PEC 215, que muda regras para demarcação de terras indígenas Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Desafios

Para a relatora da ONU, entre os desafios enfrentados pelos indígenas está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras, e outras legislações que “solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos”.

Ela ainda criticou a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República, a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais, os despejos em curso e os efeitos negativos dos megaprojetos de infraestrutura em territórios indígenas ou perto deles, como a Hidrelétrica de Belo Monte.

Outros pontos citados foram a violência, assassinatos, ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade e a prestação inadequada de cuidados à saúde, educação e serviços sociais, “tal como assinalam os indicadores relacionados ao suicídio de jovens, casos de adoção ilegal de crianças indígenas, mortalidade infantil e alcoolismo”.

A relatora ressaltou sua preocupação com a apresentação distorcida da mídia que retrata os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, “quando, na verdade, é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro”.

Iniciativas

“Mesmo onde os povos indígenas têm terras demarcadas na Região Amazônica. Ees não desfrutam do efetivo controle sobre seus recursos devido às crescentes invasões e atividades ilegais, tais como mineração e extração de madeira”, afirmou.

Em seu balanço inicial, Victoria elogiou algumas medidas e iniciativas do governo brasileiro, como o papel construtivo e proativo da Funai e do Ministério Público Federal, “apesar de terem de atuar em circunstâncias difíceis”, a oposição do governo à PEC 215 e os esforços no sentido de implementar serviços diferenciados para os povos indígenas em saúde, educação e assistência social.

A relatora também destacou a atuação das organizações da sociedade civil e a proatividade dos povos indígenas para efetivação de seus direitos, como a autoproteção e autodemarcação de terras e o estabelecimento de alianças com comunidades quilombolas e ribeirinhas.

A declaração completa da relatora está disponível na página da ONU Brasil na internet.