Mudanças na previdência de militares serão encaminhadas em 2017, diz ministro

‘Tudo está na mesa’

O ministro da Defesa Raul Jungmann disse hoje (8) que um projeto de lei complementar com mudanças nas regras previdenciárias para os militares já está em discussão e deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017. Questionado sobre o que seria passível de negociação, o ministro disse que “tudo está na mesa”, inclusive aumento da contribuição e do tempo de serviço.

Ele afirmou que também não está descartada a proibição ao acúmulo de pensão e aposentadoria, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada esta semana ao Congresso Nacional. O projero altera as regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. “Esse acúmulo será devidamente regulado e definido em lei complementar”, declarou.

Segundo ele, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arca somente com as pensões pagas a dependentes dos militares que, em 2016, representaram R$ 16,55 bilhões. Como os militares contribuem com 7,5% do salário bruto para o pagamento desses benefícios, o peso para o INSS cairia para R$ 13,85 bilhões. Já o salário dos inativos, diz Jungmann, é pago pelo próprio Ministério da Defesa.

De acordo com ele, isso ocorre porque os militares não estão enquadrados em qualquer regime previdenciário, mas sim em um sistema de proteção social custeado pelo Tesouro Nacional. Deste sistema saíram os recursos para o pagamento de militares ativos e inativos que, em 2016, somaram R$ 20,23 bilhões e R$ 18,59 bilhões, respectivamente. Os valores já estavam consignados por lei ao orçamento do ministério.

“Quem paga os nossos inativos somos nós. Ou seja, os nossos inativos não pressionam a Previdência. Isso é computado na Previdência por um óbvio equívoco contábil, que está sendo desfeito no balanço da União”, declarou.
Singularidades

O ministro citou, contudo, singularidades da carreira militar que, para ele, precisam ser levadas em conta na formulação do projeto de lei complementar com a reforma. Entre elas, a disponibilidade para deslocamento em território nacional e internacional a qualquer momento, o não pagamento de horas extras e a vedação à sindicalização e a ter um segundo emprego.

Raul Jungmann ressaltou que uma reforma realizada em 2001 introduziu um fator de redução no valor das aposentadorias dos militares e acabou com benefícios como o pagamento de pensão a filhas solteiras. “O que tem, agora, são só as que restam vivas”, afirmou. O ministro também disse que os militares têm, atualmente, o menor salário entre as carreiras de Estado.

De acordo com Jungmann, o custo da folha de pagamento do pessoal militar tem caído. Segundo números da Defesa, em 2003 os gastos com pagamento de pessoal equivaliam a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidos em um país). Em 2015, caíram para 0,87%.

O motivo, segundo Jungmann, é a maior contratação de militares no modelo temporário. “O militar temporário tem um contrato de oito anos. Hoje, quase 70% do pessoal do Exército é militar temporário. Ele custa muitas vezes mais barato do que um militar efetivo”, disse o ministro.