Decisão é desta sexta-feira (16) e não define data de transferência
Nesta sexta-feira (16) a Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.
Segundo notíciado pelo G1, juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, na mesma decisão rejeitou os pedidos de transferência de o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.
A solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem.
A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, entre os argumentos, eles alegaram que a ação penal em que Cunha é reu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.
Moro argumenta que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções.
“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, diz a decisão.
Moro determina que a transferência não pode ser feita em data que prejudique o direito de visita.
O juiz ainda diz que Léo Pinheiro permanece na carceragem por conta de deslocamentos para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos. Já João Claudio Genu fica na PF por estar em discussão para eventual acordo de colaboração premiada.
