Ministro do Supremo autoriza retomada de investigação contra Dirceu

Os fatos investigados ocorreram entre 1997 e 2001

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou uma liminar concedida em 2006 ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A liminar suspendia investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a possível participação de Dirceu em um caso de desvio de recursos na prefeitura de Santo André, no interior paulista.

Segundo o Ministério Público, os fatos investigados ocorreram entre 1997 e 2001, período em que Celso Daniel era prefeito do município. Celso Daniel foi assassinado em 2002.

No depoimento, João Francisco Daniel contou que tinha ficado sabendo, por intermédio da ex-mulher de Celso, Míriam Belchior, que empresas contratadas pela prefeitura de Santo André desviavam recursos “dos cofres municipais para o Partido dos Trabalhadores, para utilização em campanhas municipais e também nacionais”. Segundo João Francisco, o fato foi depois confirmado por Gilberto Carvalho [ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República] ”. Na época, Dirceu era o presidente do PT. Ao conceder a liminar, Eros Grau entendeu que uma prova considerada invalida foi reutilizada.

Na decisão, Fux lembra alegação do Ministério Público de que o depoimento colhido e usado no procedimento administrativo não era o mesmo que foi considerado inválido. “Como bem salientado pelo Ministério Público Federal, o procedimento administrativo impugnado não foi instaurado com base no mesmo depoimento considerado pelo ministro Nelson Jobim ao decidir nos autos do referido Inquérito, mas sim com fulcro [base] nas declarações prestadas por João Francisco Daniel perante a Vara do Júri da Comarca de Santo André, em ação penal que apura a morte de seu irmão Celso Daniel. Além disso, não se trata da única prova a embasar o procedimento (…). É que o parquet  [Ministério Público] identificou a existência de notícia de provas novas sobre o ‘comprometimento’ de José Dirceu de Oliveira e Silva com a arrecadação de propina em Santo André.”

O ministro decidiu, então, pelo não conhecimento da ação da defesa de Dirceu.

A Agência Brasil tentou contato com os advogados do ex-ministro, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. A reportagem aguarda ainda um posicionamento do PT sobre a questão.