Lewandowisk diz que reajuste de ministros não é decisão do presidente da Corte

Nova presidente sinalizou que vai rever encaminhado do projeto

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (14) que o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é uma decisão da presidência e sim uma proposta institucional da Corte, aprovada por todos os ministros em reunião administrativa. A resposta está relacionada com depoimento da nova presidente, ministra Carmen Lucia, que sinalizou que vai rever encaminhamento do projeto que está prestes a ser votado no Senado.

Na última segunda-feira (12), em entrevista à emissora Globonews, a ministra Carmén Lúcia, recém-empossada na presidência do Supremo, disse que pretende reexaminar a proposta e, eventualmente, retirar o apoio ao aumento salarial, cujas consequências seriam “graves e nefastas num momento de muitas dificuldades para o Brasil”, afirmou. 

Integrantes do governo Temer também já deram declarações à imprensa posicionando-se contra o reajuste, que, se for aprovado, provocará um efeito cascata em toda a magistratura, impondo custos bilionários aos orçamentos da União e dos estados.

O projeto de lei que tramita no Senado prevê que o salário dos ministros do STF, que é também o teto salarial para servidores públicos, suba de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 por mês, a partir de janeiro de 2017.

“O reajuste não sai da cabeça do presidente, é algo discutido entre os técnicos do STF e do Ministério do Planejamento”, disse Lewandowski nesta quarta-feira. “Isso é examinado e discutido, integra a peça orçamentária aprovada pelos ministros, que depois é levada ao Congresso. Não é algo do presidente, que sai da cabeça do presidente, é algo do pleno, é um ato do STF”, afirmou Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes também disse, nesta semana, que o aumento salarial dos ministros do STF está sendo usado como meio de atender a pretensões salariais de outras categorias.

Projeto

De acordo com o projeto de lei em tramitação no Senado, o salário dos ministros do Supremo, que é também o teto salarial para servidores públicos, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 por mês, a partir de janeiro do ano que vem. O impacto previsto no orçamento federal é de R$ 700 milhões em 2017, de acordo com a Lei do Orçamento enviada ao Congresso no último dia 31. (Com informações Agência Brasil)