Justiça nega pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral

Suspeito de desviar de dinheiro de obras públicas
| 21/11/2016
- 22:18
Justiça nega pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral

Suspeito de desviar de dinheiro de obras públicas

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O ex-governador teve pedido de habeas corpus negado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio. Para o desembargador Abel Gomes, faltam nas alegações da defesa um relato substancial para mostrar que não existem motivos para a prisão preventiva de Cabral. Ele foi preso na quinta-feira, (17), suspeito de cobrar propinas para fechamento de contratos públicos.

Faltam também aos argumentos da defesa de Cabral documentos que permitam a "instrução do pedido" de habeas corpus. Os advogados de Sérgio Cabral alegaram que a prisão do ex-governador constituía "prévia e antecipada condenação à pena privativa de liberdade", segundo o TRF-2.

A defesa argumenta que Cabral "nunca foi ouvido" pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela decisão de prender preventivamente o ex-governador. "Por mais grave que o fato seja, exige o devido processo legal, direito constitucionalmente assegurado", sustentam os advogados.

Prisão

Cabral foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) no âmbito da . Além dele, foram expedidos pela Justiça Federal mais oito mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado) e dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco). Também houve outros 14 mandados de condução coercitiva, quando o suspeito é obrigado a ir prestar depoimento e depois liberado.

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