Justiça federal começa a enviar intimações pelo WhatsApp

Justiça Federal de São Paulo

A Justiça Federal de São Paulo poderá começar a fazer intimações pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida vale para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais da Justiça Federal de São Paulo. Mas há alguns cuidados para evitar que os cidadãos caiam em golpes.

Em primeiro lugar, haverá números específicos a serem usados pela Justiça para enviar as intimações. Estes números serão de conhecimento público, e qualquer pessoa que receber uma intimação poderá verificar se o contato é, de fato, legítimo.

Se até 48 horas do envio, não houver nenhuma confirmação de leitura da mensagem, será providenciada outra forma de intimação, entre os meios previstos em lei. Advogados e defensores públicos continuarão a receber as intimações da maneira tradicional.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª região, “a medida atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade”. O TRF 3 justificou que o envio de cartas e aviso de recebimento possuem um valor muito alto.
Além do mais, a intimação por celular também pode auxiliar em casos de autores e corréus que residem em local sem prestação de serviço dos Correios.