Documentos já emitidos deverão ser devolvidos
O Itamaraty vai suspender os passaportes diplomáticos concedidos a líderes religiosos por conta de um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) indicando que “não há interesse para o país” na concessão da proteção adicional. Oficialmente, o Ministério das Relações Exteriores informa que a decisão deve ser tomada apenas na semana que vem, mas uma fonte do Itamaraty afirmou que já está definido que não serão mais emitidos os documentos e que os oito atuais passaportes diplomáticos existentes deverão ser invalidados.
Depois de críticas à concessão de passaportes religiosos a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, fez a consulta à Advocacia-Geral da União, no último dia 21, para verificar a legalidade na emissão de tais passaportes. Com o parecer do órgão, contrário à concessão, a pasta vai requerer a devolução dos documentos existentes.
O parecer da AGU defende que o estado é laico e que não há razões que enquadrem tais líderes religiosos como cidadãos que necessitem da proteção adicional representada pelo documento. O órgão analisou a portaria 98/2011 e destacou que o artigo 1º, inciso 2º, prevê essas condições. O inciso em questão diz que para ter direito ao documento é preciso “demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático”.
Atualmente, de acordo com a pasta, apenas quatro líderes religiosos e suas respectivas esposas possuem o documento. Segundo uma fonte do Itamaraty, eles serão invalidados dentro do mesmo princípio que o órgão usa para o caso de deputados e senadores. Quando o parlamentar tem um passaporte diplomático e seu mandato chega ao fim ele recebe uma comunicação informando que o documento precisa ser devolvido mesmo já estando inválido.
No caso dos líderes religiosos que perderão o benefício, segundo uma fonte, por conta dos trâmites burocráticos a comunicação deve acontecer apenas na semana que vem. “Neste tipo de procedimento, o Itamaraty encaminha em alguns dias o informe de que esses passaportes deixaram de ser válidos. O habitual é isso”, informou a fonte, ressaltando que nesses casos a Polícia Federal também é informada e os usuários não poderão deixar o País de posse do antigo documento.
Polêmica
No fim de junho, o governo brasileiro concedeu passaportes diplomáticos a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário R.R. Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. Na ocasião, o Itamaraty explicou, em nota, que no Brasil, esse tipo de documento era concedido a altas autoridades da Igreja Católica desde a época imperial. Por isonomia, havia sido decidido que altos representantes de outras religiões teriam o mesmo direito.
Logo depois da concessão dos passaportes ao pastor R.R Soares e sua esposa, a Justiça Federal suspendeu os documentos liminarmente por considerar que eles representavam “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.
Em maio, Serra assinou portaria concedendo o passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira e sua mulher, Keila Ferreira, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro.
