Habilitação para conduzir ‘cinquentinhas’ passa a ser obrigatória nesta terça

Medida acompanha aumento dos valores de multas

Condutores de motos de até 50 cilindradas, as populares “cinquentinhas”, passam a ser obrigados a portar habilitação categoria A, ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A medida entrou em vigor nesta terça-feira (1) e acompanha o aumento dos valores das multas de trânsito determinado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

De acordo com a nova lei, conduzir este tipo de moto sem habilitação passa a ser considerada infração gravíssima com multa agravada, o que multiplica o valor da multa em três vezes, assim o valor da infração será de R$ 880,41.

Já com a CNH da categoria A, é permitido conduzir qualquer tipo de moto.