Força-tarefa ameaça abandonar Lava Jato caso lei de abuso seja aprovada
‘Lei da Intimidação’
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‘Lei da Intimidação’
Durante entrevista coletiva o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Carlos dos Santos Lima, disse que a força-tarefa pode abandonar os trabalhos da Operação Lava Jato caso a proposta de intimidação de juízes e procuradores seja aprovada. A coletiva foi realizada na tarde desta quarta-feira (30) em Curitiba. Procuradores da força-tarefa repudiaram a decisão da Câmara, feita na madrugada.
O procurador e coordenador da Operação Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de ‘Lei da Intimidação’ e alega ser um golpe dos deputados e que a aprovação pode sinalizar o fim da Lava Jato “Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história. A proposta será o começo do fim da Lava Jato”, disse.
“A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou Deltan.
Votação
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Contudo, ao longo desta madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.
Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado.
‘Estancar sangria’
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. “O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção.”
“Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação”, diz Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF.
’10 medidas contra a corrupção’
Em março do ano passado,o MPF apresentou as “10 medidas contra a corrupção”.
Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o pacote que reunia um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Deltan Dallagnol ainda disse, na coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. “Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas”, afirmou. “O parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção.”
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