Eduardo Cunha tem pedido de suspensão de cassação rejeitado pelo STF

Foram 10 votos a 1

Por 10 votos a 1 o pedido de suspensão do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8). A previsão para analise do pedido de cassação pelos deputados é para a próxima segunda-feira (12).

De acordo com informações do G1, não foram identificadas irregularidades no andamento que restringissem o direito de defesa no processo na Câmara, pela maioria dos magistrados. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a concordar com os argumentos dos advogados.

Eduardo Cunha responde ao processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome, em março de 2015.

O ex-presidente da Câmara é também alvo de uma ação penal no STF. A PGR (Procuradoria Geral da República) afirma que ele o deputado usou contas no exterior para lavagem de dinheiro desviado da estatal.

No mandado de segurança que tentou suspender por meio de uma liminar (decisão provisória) o processo de cassação, a defesa de Cunha apontou que ele não poderia perder o mandato enquanto estivesse afastado de suas atividades na casa legislativa por ordem do próprio Supremo.

Além disso, os advogados sustentaram que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), não poderia exercer a função, por ter se filiado a partido do mesmo bloco político que elegeu Eduardo Cunha na eleição de 2014.

Outra suposta irregularidade apontada ao Supremo pela defesa de Cunha é o fato de ter sido realizada uma votação nominal – em vez de eletrônica – no Conselho de Ética da Câmara – o que causaria um efeito manada contra Cunha. Por último, os advogados de Cunha questionaram a presença simultânea de suplentes e titulares na análise de um recurso que apresentou junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Na tribuna do STF, o advogado de Cunha disse que o deputado estava sendo julgado na Câmara com base em seu nome, sem levar em conta seus direitos. “Contra o meu cliente vale tudo, é o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro”, afirmou.

Nesta quinta-feira, no julgamento do mandado de segurança, o relator do caso afirmou que não havia identificado irregularidades no andamento do processo que tenham restringido o direito de defesa do ex-presidente da Câmara, como alegam os advogados do peemedebista.

“O impetrante ajuizou diversas outras medidas, quatro delas passaram por mim. Penso que o direito de defesa e postulação judicial foi exercido e com excepcional representação pelo impetrante, que, ao meu ver, não tem razão”, ressaltou Barroso durante seu voto.