Brasil

Defesa diz que prisão de Cunha foi “afronta” a STF e nega risco de fuga

Ex-deputado foi preso por determinação de Sérgio Moro, na quinta

Joaquim Padilha Publicado em 24/10/2016, às 14h54

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Ex-deputado foi preso por determinação de Sérgio Moro, na quinta

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (24) um pedido de habeas corpus do peemebista ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.

Os advogados de Cunha alegam no pedido que a determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, “afronta” o STF (Supremo Tribunal Federal), além de afirmarem que a prisão foi “desnecessária”, “desproporcional”, e um “excesso”.

As alegações se baseiam no fato de que Cunha já foi denunciado ao STF, onde um pedido de prisão preventiva contra o ex-deputado fora apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República) e negado pelo Tribunal.

O processo investigado por Moro apura se o peemedebista recebeu propina pela compra realizada pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O processo foi inicialmente aberto pelo STF, em junho.

Segundo os advogados do ex-parlamentar, “não ocorreu nenhum fato novo [desde então] apto a autorizar a modificação no estado de liberdade do paciente, Eduardo Cunha”.

Ainda de acordo com a defesa de Cunha, os riscos de fuga e de instrução pessoal – quando há intenção de atrapalhar as investigações – não representam justificativa significante para o acolhimento do pedido de prisão do ex-deputado.

Mesmo tendo passaporte italiano, o peemedbista não teria demonstrado nenhuma intenção de fugir, segundo seus advogados, não havendo “elemento concreto que justifique o receio de que, em liberdade venha a empreender fuga.”

(Sob supervisão de Evelin Araujo)

Jornal Midiamax