De novo: sem respostas, Câmara quer denunciar Bernal por improbidade
Executivo estaria descumprindo prazos de requerimentos e indicações
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Executivo estaria descumprindo prazos de requerimentos e indicações
Presidindo a mesa diretora da Camãra Municipal nesta quinta-feira (16), o vereador Flávio Cesar (PSDB) confirmou pedido de levantamento feito junto ao Apoio Legislativo da Casa contendo requerimentos e indicações encaminhados à prefeitura. Segundo parlamentares, o Executivo não estaria cumprindo prazos ou respondendo fora do tempo hábil, o que configuraria crime de improbidade administrativa.
A solicitação atende pedido do vereador Ayrton Saraiva (DEM) que afirma que o problema é recorrente na atual administração e pode resultar em novo afastamento do prefeito.
“Vamos criar uma comissão de vereadores que não tiveram seus requerimentos respondidos e marcar uma audiência com o Ministério Público. Vamos levar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, solicitando providências pelo descaso da prefeitura. Isso configura improbidade administrativa e é caso de afastamento”, disse.
De acordo com Flavio Cesar, o levantamento vai reunir todos os requerimentos e indicações feitos pelos parlamentares e que ainda não foram respondidos. Após o recebimento destes documentos, a Prefeitura tem prazo de 15 dias para encaminhar resposta. O levantamento vai embasar relatório que Ayrton Saraiva pretende apresentar no MP.
Vale ressaltar que não responder as indicações e requerimentos dos vereadores foi um dos motivos citados na CPI do Calote em 2013 e que posteriormente resultou em sua cassação, através da Comissão Processante. As reclamações sobre resposta de requerimentos também são comuns desde o início do mandato de Bernal, em 2013.
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