Pautas foram marcadas para próxima terça-feira
O Congresso Nacional vai se reunir na próxima terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) (LDO) para 2017 e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o FIES – Programa de Financiamento Estudantil.
Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies.
Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes.
“Eu reitero aqui a minha esperança que no dia 4 todos estejam em Brasília mesmo que haja o segundo turno das eleições municipais”, destacou.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse ter recebido alunos de Medicina, que não têm como pagar o curso sem o Fies, preocupados com a situação. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que fará o possível para avançar na pauta e votar a matéria.
LDO
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. Os destaques podem enfrentar resistência do governo.
O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.
A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
