Confira a agenda de pautas desta semana na Câmara dos Deputados

Comissão Externa terá reunião sobre a Investigação de Estupro Coletivo no RJ 

Nesta semana, o Plenário poderá votar projetos pendentes de autoria dos parlamentares, como o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas.

A Câmara dos Deputados divulgou a agenda desta semana. Confira.

SEGUNDA-FEIRA (6)

8 horas
CPI da Funai
Diligências nos municípios de Amambai, Dourados e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

9 horas
Conselho de Comunicação Social 
Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação 
Designação de relatorias para as matérias em tramitação no Congresso Nacional pertinentes à comissão.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

10h30 
Conselho de Comunicação Social 
Comissão Temática de Projetos Legislativos 
Designação de relatorias para as matérias em tramitação no Congresso Nacional pertinentes à comissão.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

13 horas
Comissão Externa sobre a Investigação de Estupro Coletivo contra Menor no RJ 
Diligência na cidade do Rio de Janeiro.
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

14 horas
Conselho de Comunicação Social 
Audiência com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o uso da internet e das redes sociais e o papel da Anatel; e análise de relatórios.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101/ES
Fórum sobre a concessão da BR 101 com a participação de autoridades e comunidades locais.
Foram convidados o diretor-superintendente da Eco 101, Roberto Paulo Hanke; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos; e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Marilene Ramos.
Câmara Municipal de Guarapari (ES)

TERÇA-FEIRA (7)

9h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Plenário a definir

11 horas
Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

12 horas
Comissão Externa sobre a Investigação de Estupro Coletivo contra Menor no RJ 
Reunião para apresentação de relatório da diligência no Rio; das sugestões recebidas sobre projetos prioritários e outras propostas sobre o tema da comissão; seleção dos projetos prioritários para apresentação na reunião do Colégio de Lideres; e definição da agenda das próximas atividades.
Plenário 8

14 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016.
Foram convidados, entre outros, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Gonçalves Garcia; e um representante do Ministério da Educação.
Plenário 10

14 horas
Comissão Especial sobre a Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 4/15)
Elaboração da redação para o segundo turno de discussão e votação.
Plenário 8

14 horas
CPI da Funai
Audiência pública para ouvir o comandante logístico do Exército e antigo comandante militar da Amazônia, general de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
Plenário 9

14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater o PL 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. 
Foram convidados o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli; o presidente da Google no Brasil, Fábio Coelho; e a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Marília Maciel.
Plenário 13

14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater sobre a atual situação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Foram convidados o gerente-geral de Implantação do Comperj, Alter Shimura; e o gerente-geral de Implantação de Empreendimentos de Transformação Física do Gás da Petrobras, Frederico Doher Nogueira.
Plenário 5

14h30 
CPI da Máfia do Futebol 
Depoimento do empresário na área de marketing esportivo Kleber Leite.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência pública para debater a reforma previdenciária.
Foram convidados a consultora legislativa Cláudia Augusta Ferreira Deud; e o presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador.
Plenário 16

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da Federação ao SUS e o impacto fiscal.
Foram convidados representantes dos ministérios da Fazenda e da Saúde e da Receita Federal.
Plenário 7

14h30
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Audiência pública para discussão do projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Maria do Bonfim Pereira de Santana; e os presidentes das associações e cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Sarlo; e do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi), Natalício Bezerra Silva.
Plenário 12

14h30 
Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) 
Audiência pública para debater o teto remuneratório para cartórios.
Foram convidados o doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP Maurício Garcia Pallares Zockun; e o doutor em Direito Civil Gustavo Kloh Muller Neves.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública sobre a persecução penal – ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima.
Foram convidados os presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Processual (Ibdp), Paulo Henrique dos Santos Lucon; da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Joaquim Neto; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), André Pires de Andrade Kehdi; e a professora Manuela Abath, da Universidade Federal de Pernambuco. Também está prevista a votação de requerimentos.
Plenário 3

14h30
Comissão Mista sobre a MP 713/16
Medida provisória que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais.
Apreciação de relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 714/16
Medida provisória que extingue o adicional de tarifa aeroportuária. 
Apreciação do relatório do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista da MP 718/16
Medida provisória sobre o controle de dopagem e sobre medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Audiência pública.
Foram convidados o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Marco Aurelio Klein; o coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, Francisco Radler de Aquino Neto; o diretor médico do Comitê Olímpico Rio 2016, João Granjeiro; e o gerente-geral de Serviços de Controle de Doping do Comitê Olímpico Rio 2016, Eduardo de Rose.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/15, que prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (8)

8 horas
Frente Parlamentar Ambientalista 
Mês do Meio Ambiente 2016 
Café da manhã para lançamento da campanha pela aprovação do decreto legislativo que autoriza a ratificação do Acordo de Paris.
Restaurante do 10º andar do anexo 4

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria em relação ao aumento do índice de desemprego. 
Foram convidados o ministro da Indústria e do Comércio, Marcos Pereira; o diretor substituto de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães; e o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen.
Plenário 5

10 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 6

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 8

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 10

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 2

10h30
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discussão sobre preços abusivos na comercialização do cimento no País.
Foram convidados representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Plenário 14

14 horas
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa
Audiência pública para debater direitos humanos e saúde mental.
Foram convidados, entre outros, a assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo; o enfermeiro, psicólogo e militante dos direitos humanos em saúde mental Edmar Carrusca; e a especialista em saúde mental da Fiocruz, Melissa de Oliveira.
Plenário 9

14 horas
CPI da Funai
Audiência pública para ouvir o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca da Secretaria de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Hilário Gottselig.
Plenário a definir

14 horas
CPI da UNE
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 1

14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre os novos rumos do desenvolvimento social no governo Temer e a MP 726/16 (reforma ministerial).
Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e os presidentes do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virginio Clementino; e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Junior.
Plenário 3

14h30
Comissão Especial sobre a Estabilidade para Servidor Celetista (PEC 518/10)
Reunião para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM). 
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)
Reunião para discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). 
Plenário a definir

14h30 
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas 
Audiência pública para debater a política energética atual e as fontes renováveis de energia: uma análise das metas brasileiras; e financiamento e recursos para projetos no campo das fontes alternativas renováveis. 
Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; representante do BNDES; representante da Energias Renováveis do Brasil (ERB); e da Empresa de Pesquisa Energética. 
O evento vai ter transmissão ao vivo e participação popular em http://senado.leg.br/ecidadania
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão de Esporte
Audiência pública para debater o futebol de base no Brasil.
Foram convidados, entre outros, os coordenadores de futebol de base da Confederação Brasileira de Futebol, Erasmo Damiani; da Red Bull, André Mazzuco; e do Atlético Mineiro, André Figueiredo.
Plenário 4

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para discutir a Resolução 280/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
Foram convidados, entre outros, o gerente geral de Ação Fiscal substituto da Anac, Marcelo de Souza Carneiro Lima; o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/PR), Rodrigo Machado; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Plenário 13

15 horas 
Comissão de Turismo
Audiência pública para debater medidas de captação de turistas estrangeiros para o Brasil pós-olimpíadas.
Foram convidados, entre outros, o ministro das Relações Exteriores, José Serra; os presidentes do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Dilson Jatahy Fonseca Junior; e da Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional (Bito), Salvador Saladino.
Plenário 5

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA- FEIRA (9)

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Curso de Legislação Ambiental 2016 
O evento continua à tarde.
Plenário 2

9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene
Comemoração do aniversário da batalha naval do Riachuelo – data magna da Marinha do Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 
CPI da Funai 
Reunião para ouvir o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita. 
Plenário a definir

9h30
CPI da Máfia do Futebol 
Audiência pública sobre a reportagem “Os coronéis do futebol”, veiculada no jornal Zero Hora. 
Foram convidados os jornalistas Eduardo Vieira Gabardo e Rodrigo Martins de Oliveira.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater a questão dos estupros no Brasil.
Foram convidados, entre outros, a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral; a delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima/Polícia Civil do RJ, Cristiana Onorato Miguel Bento; e a representante do Colegiado de Gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Guacira Cesar de Oliveira.
Plenário a definir

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão especial sobre as obras das rodovias federais transversais BR-242 e BR-235
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente da subcomissão especial.
Sala 175

SEXTA-FEIRA (10)

9 horas 
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Encontro regional para discussão do projeto de Código de Processo Penal.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais