Comissão do Impeachment reduz número de testemunhas nesta etapa do processo

Serão analisados apenas quatro e não mais os seis decretos

A pedido da defesa e da acusação, os integrantes da Comissão Processante do Impeachment do Senado decidiram hoje (8), por unanimidade, reduzir o número de decretos de crédito suplementar que serão considerados na discussão sobre o crime de responsabilidade pelo qual a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada. Com isso, também será reduzido o número de testemunhas no processo.

Pela decisão, serão analisados apenas quatro e não mais os seis decretos apresentados na denúncia original dos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo: os que liberaram recursos para educação, previdência, trabalho e cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário. Levando em consideração que cada acusação dá direito a oito testemunhas, a defesa de Dilma poderá apresentar até 32 nomes para falar sobre os quatro decretos e mais oito para manifestação sobre a operação de crédito do Plano Safra. A acusação terá direito ao mesmo número de testemunhas.

A questão de ordem foi apresentada porque ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ao definir o número de testemunhas de defesa, listou cinco decretos, além da operação do Plano Safra.

Ainda na fase de análise de questões de ordem, o colegiado decidiu que o processo de impedimento pode seguir ainda que a contas do governo Dilma referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Testemunhas

Passada a discussão das questões de ordem, que começou ao meio-dia, a Comissão começa a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação.

Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional. O advogado responsável pela defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, e os advogados de acusação Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior participam pessoalmente da reunião.

Cronograma

As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse que estenderá o prazo caso haja necessidade.

A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.