Câmara recorre contra liminar de ministro sobre projeto anticorrupção
Ministro determinou devolução de projeto
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Ministro determinou devolução de projeto
A Câmara dos Deputados recorreu, nesta sexta-feira (16), contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que determinou a devolução para a Casa do projeto anticorrupção (PL 4850/16) aprovado pelos deputados no último dia 30. O texto já tramitava no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do ministro Fux “levará à anulação de todo o processo e ao refazimento de todos os atos praticados até o momento – incluindo aí sucessivas decisões de uma comissão especial e do Plenário da Câmara dos Deputados – a evidenciar consequências gravíssimas no campo político-institucional”.
Leia AQUI, a íntegra do recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Com informações Câmara dos Deputados)
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