Aprovado projeto que obriga informar presença de lactose e caseína
Proposta é da Comissão de Defesa do Consumidor
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Proposta é da Comissão de Defesa do Consumidor
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8194/14, do Senado, que determina a obrigatoriedade de a rotulagem de alimentos informar a presença de lactose, mesmo no caso do teor de lactose ter sido alterado.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acrescentou ainda a necessidade de informar a presença de caseína, outro elemento alergênico, e proíbe a venda de alimentos com gordura trans ou vegetal hidrogenada.
A matéria retorna ao Senado devido às mudanças feitas na Câmara.
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