A pedido do MPF, PF prende 12 vereadores em nova fase da Operação Pecúlio

5ª fase da Operação Pecúlio

A pedido do Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a 5ª fase da Operação Pecúlio, denominada “Nipoti´´, para desarticular um grupo criminoso que praticou diversos ilícitos na administração pública da cidade e na Câmara Municipal, entre eles processos licitatórios para contratação de obras e de serviços na área da saúde, mediante desvios de recursos públicos, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

Conforme apontaram as investigações do MPF, ao menos 12 vereadores receberam valores indevidos em troca de apoio político na votação de projetos do Executivo. Estes valores variavam entre R$ 5 mil a R$ 10 mil mensais. Os parlamentares e outros agentes políticos e empresários também teriam indicado familiares para serem contratados por empresas da cidade ou ocuparem cargos em comissão na Prefeitura.

Os 78 mandados judiciais expedidos pela 3.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, a pedido do MPF, foram cumpridos nas cidades de Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco, Recife (PE) e Brasília (DF), sendo 20 de prisão preventiva, 8 de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 39 de busca e apreensão em residências, locais de trabalhos dos investigados e em empresas envolvidas com a organização criminosa.

Além das colaborações premiadas realizadas ao longo das investigações que comprovaram a prática de irregularidades pela gestão pública municipal, diversas provas levantadas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos apontaram indícios de ingerência de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros como o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o MPF, por meio da análise e trabalho investigativo intenso desde o início da Operação Pecúlio constatou-se a existência de uma organização criminosa chefiada pelo administrador municipal com braços em diversas secretarias por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando, com o objetivo de manipular as principais ações de gestão com a finalidade de desviar recursos públicos. 

Somente em algumas obras de pavimentação no município de Foz, submetidas a exame pericial pela Polícia Federal, foram constatados prejuízos consumados na ordem de aproximadamente R$ 4,5 milhões, ainda sem levar em consideração o prejuízo potencial em razão da péssima qualidade das obras, o que reduzirá consideravelmente o tempo de vida útil destas.

A partir de denúncia realizada em junho deste ano pelo MPF sobre o crime organizado, 85 envolvidos no esquema se tornaram réus, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação. Os processos estão em trâmite na 3.ª Vara da Justiça Federal de Foz de Iguaçu.