TSE aprova resolução que disciplina criação de partidos para eleições de 2016

A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram na sessão desta quinta-feira (17) mais uma resolução para as eleições do ano que vem. Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade o texto que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves.

O ministro relator destacou a idealização de um novo sistema criado pelo TSE. A previsão é que o sistema esteja disponível em janeiro. Nele, de acordo com Neves, os partidos poderão obter na página do tribunal o modelo da ficha de apoiamento. O apoiamento são as assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Após recolher as assinaturas, os partidos devem preencher um formulário com os dados dos apoiadores.

O sistema será aberto ao público. Com isso, além de facilitar o cadastro de dados e a verificação das assinaturas, ele permitirá também que o eleitor veja se seu nome não está sendo usado sem o seu consentimento para criar um partido, por exemplo.

Outras resoluções já foram aprovadas pelos ministros. Entre elas está a que trata dos limites de gastos que devem ser respeitados por candidatos ao cargo de prefeito e vereador. Segundo o TSE, a eleição de 2016 será a primeira a ser feita com a legislação trazendo os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Em outra resolução, é abordado o calendário de transparência que trata de questões sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Os ministros já aprovaram também a resolução que estabelece procedimentos para a instalação de seções eleitorais especiais em locais como estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, entre outras.

O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro. Já o segundo, no dia 30 de outubro.