STF mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

A decisão foi tomada hoje em sessão extraordinária

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão. A decisão foi tomada hoje (9), em sessão extraordinária da turma. 

Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo  desvio de R$ 169 milhões de recursos públicos na execução da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo, na década de 1990. O ex-senador recorre desde então.

A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin. Barroso e Fux declararam-se impedidos, e a decisão coube, então, ao relator e os dois ministros restantes.

Em seu voto, Marco Aurélio entendeu que os crimes de corrupção ativa e estelionato não teriam ocorrido, e sim o de peculato, o que resultaria em uma redução da pena. O relator foi vencido pelos votos dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.