Sessão do Congresso cai pelo 2º dia consecutivo por falta de quórum

Adiamento é a segunda derrota do governo após reforma ministerial

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (7) convocada para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas “pautas-bomba” – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum dos deputados – entre os senadores, novamente houve número suficiente de parlamentares presentes.

A sessão desta quarta-feira foi aberta às 12h03 com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação (257 deputados e 41 senadores). Quando a sessão foi encerrada, às 13h18, havia 223 deputados e 78 senadores.

Meia hora depois, às 12h33, havia 55 senadores – número suficiente para iniciar a votação –, mas os deputados ainda somavam apenas 152 – 105 a menos que o quórum mínimo exigido.

Deputados da oposição cobraram o encerramento da reunião alegando que havia passado o prazo acordado para dar quórum que sustentasse a sessão. Renan Calheiros decidiu, então, suspender a sessão por meia hora para aguardar quórum. No entanto, como isso não aconteceu, ele encerrou a sessão após esse período.

Logo em seguida, foi aberta uma sessão da Câmara dos Deputados no plenário, em que foi informado que havia 428 deputados na Casa.

“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, justificou Renan antes de suspender a sessão.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ressaltou que, no momento dos debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Casa, mas não no plenário, o que deixava evidente que não tinham intenção de participar da sessão do Congresso.

“Está claro que não querem votar os vetos hoje”, argumentou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Governo e oposição

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e disse que o governo estava disposto a votar os vetos, independentemente do resultado.

Guimarães discursou contra o aumento de até 78% para os servidores do Poder Judiciário, vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Em seguida, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), reforçou o discurso a favor do fim da sessão. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.

Explicações

Questionado sobre a ausência de deputados na sessão do Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desconversou e disse que era uma questão que dizia respeito ao Congresso e não a ele.

Sobre a articulação do governo, que deu ministérios a partidos aliados na reforma administrativa à espera de apoio no Congresso, afirmou que não havia mudado nada. “O que está acontecendo é que não alterou nada [em relação ao apoio governista]: quem era a favor, continua a favor; quem era contra, continua contra”, afirmou.

O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, principal partido da base do governo, saiu em defesa da bancada e disse que a maioria compareceu à sessão. Dos 65 deputados do partidos, 37 (56,9%) registraram presença.

“Os deputados da base é que não marcaram suas presenças. Não foi o caso do PMDB. O PMDB, mais uma vez, por ampla maioria, estava presente à sessão para votar. Outros partidos, por razões que só eles podem explicitar, decidiram não participar da sessão”, afirmou.

Picciani disse que não há “recado” para o Planalto. “Cabe ao Planalto conversar com os partidos, cabe aos partidos explicitarem as suas razões e tentar encontrar no diálogo a forma de resolver. Não há nada que seja intransponível. O diálogo pode resolver tudo”, disse.

Na avaliação de Picciani, a falta de quórum não representa uma derrota para o governo. “Derrota ou vitória, só após a votação”, disse.

Após o encerramento da sessão, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o governo sofreu uma “derrota humilhante” ao não conseguir quórum para analisar vetos.

Segundo ele, o episódio demonstrou que a reforma ministerial não atendeu a necessidade da base de apoio ao governo e disse que a oposição não pode ser culpada pela falta de quórum.

“O governo permanece num impasse político com a sua base de apoio parlamentar. Não adianta o governo querer culpar e responsabilizar a oposição. A oposição reúne pouco mais de 100 parlamentares na Câmara e não pode ter responsabilidade de assegurar quórum minimo para iniciar votação”, disse.

Vetos

Um dos vetos à espera de apreciação dos deputados e senadores barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário.

Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o gasto total chegará a R$ 36,2 bilhões.

Outro ponto polêmico é o veto ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que a medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Pelos cálculos do governo, a eventual derrubada de todos os vetos na pauta gerará um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Até 2019, somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em entrevista a rádios da Bahia, a manutenção dos vetos. “Tenho certeza que o Congresso vai mostrar seu compromisso com o Brasil. (…) No caso dos vetos, é impossível que um país com dificuldades aumente suas despesas”, afirmou a presidente.

Revés para o governo

Foi a terceira tentativa frustrada para apreciar esses vetos e mais um revés para o Palácio do Planalto após a reforma ministerial que ampliou o espaço do PMDB no governo, com a distribuição de pastas após consulta às bancadas da Câmara e do Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia articulado uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso.

Os deputados esvaziaram a sessão em represália à negativa do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incluir na pauta um veto da presidente Dilma Rousseff que barra as doações empresariais de campanha. Favoráveis ao financiamento privado, eles pretendiam derrubar esse veto.