Augusto Nardes se reuniu nesta quinta com o presidente do Senado
O relator do processo das “pedaladas fiscais” no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira (23) que solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “urgência” na análise, por parte dos parlamentares, das contas antigas de presidentes da República.
Por estar ligado ao Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso Nacional, o tribunal não tem o poder de reprovar as contas dos presidentes da República. Porém, todos os anos, a corte de fiscalização tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pelo presidente e sua equipe. Essa avaliação é encaminhada ao parlamento, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.
Há 12 anos, entretanto, o Congresso não aprecia as contas contas do governo federal. Para que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam analisadas pelo Legislativo, antes os congressistas terão de zerar a fila de processos antigos.
O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi batizada de “pedaladas fiscais”.
Em junho, o tribunal adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização.
Nesta quarta (22), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou pessoalmente ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e ao relator do processo das “pedaladas” as 110 páginas de argumentação de defesa do governo Dilma Rousseff. No documento, a AGU argumenta que a corte de fiscalização estará modificando a interpretação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal se considerar irregular as práticas adotadas no ano passado pela equipe econômica.
“Estabeleci urgência para a nossa equipe [do TCU] avaliar as contas [do governo Dilma]. […] E agora também fiz um apelo ao presidente Renan para que sejam votadas as contas dos anos anteriores”, relatou Nardes, após uma reunião na residência oficial da presidência do Senado, na qual participaram, além de Renan, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
